DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços especializados na elaboração do Plano Plurianual – PPA (2026/2029) de interesse da Secretaria de Finanças do Município de Aquiraz–CE.

MUNICIPIO DE AQUIRAZ · PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE

Valor estimadoR$ 57.550,00
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Dados da publicação

Compra90017Controle PNCP07911696000157-1-000102/2025Processo07.2025.07.29.001ÓrgãoMUNICIPIO DE AQUIRAZCNPJ do órgão07911696000157Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CELocalAQUIRAZ/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/07/2025, 15:15Abertura30/07/2025, 15:15Encerramento05/08/2025, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, inciso II da Lei n.º 14.133 de 1º/04/2021.