Contratação de empresa de locação de sistema para o gerenciamento e elaboração do fluxo de contratações, incluindo ferramenta de busca de preços com integração ao PNCP e envio de inclusões de demandas no PCA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem como objetivo a locação de sistema informatizado destinado ao gerenciamento e elaboração do fluxo de contratações públicas, incluindo ferramentas de busca de preços com integração ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e envio automatizado de demandas ao Plano de Contratações Anual (PCA). A ausência de um sistema unificado tem gerado morosidade, retrabalho e inconsistências na tramitação de processos, impactando diretamente a eficiência administrativa e a transparência dos atos de gestão. Assim, a adoção de uma solução tecnológica moderna se mostra essencial para a otimização e padronização das etapas que compõem o ciclo de contratações públicas. A implementação da ferramenta permitirá o controle automatizado de etapas como a elaboração da Demanda (DFD), do Estudo Técnico Preliminar (ETP), do Termo de Referência (TR) e da Matriz de Riscos (MR), assegurando rastreabilidade, integração e segurança das informações. Além de proporcionar maior celeridade e confiabilidade ao processo, o sistema oferecerá funcionalidades inteligentes de apoio à decisão, com uso de inteligência artificial (IA) para auxiliar na produção textual e na análise de riscos, promovendo a redução de erros e inconsistências nos documentos administrativos. Sob a ótica do interesse público, a contratação do sistema contribui diretamente para o fortalecimento da governança e da transparência na gestão pública, promovendo a economicidade, a eficiência e o controle social. A integração com o PNCP permitirá que todos os atos de contratação sejam publicados de forma automatizada, atendendo aos princípios da publicidade e da legalidade. Dessa forma, a solução proposta não apenas moderniza os procedimentos administrativos, como também amplia a confiança da sociedade na administração pública, alinhando-se às diretrizes de inovação e transformação digital no setor público.