Aquisição de materiais destinados à reforma e manutenção do piso de grama sintética da quadra esportiva do 2º Batalhão de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBMTO), incluindo grama sintética esportiva, fita de união para grama sintética, cola adesiva PU bicomponente e granulado de borracha, conforme especificações técnicas e quantitativos definidos no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os materiais fornecidos deverão ser novos, de primeiro uso e atender integralmente às especificações técnicas constantes no Termo de Referência. A grama sintética deverá possuir características adequadas para uso esportivo, incluindo proteção UV, altura mínima da fibra de 50 mm e padrão de qualidade compatível com a finalidade pretendida. A contratada deverá garantir a qualidade dos materiais fornecidos, responsabilizando-se pela substituição de itens que apresentem defeitos, vícios ou desconformidades durante o prazo de garantia. Todos os materiais deverão ser entregues devidamente acondicionados, em perfeitas condições de uso e acompanhados da respectiva documentação fiscal. A contratação será realizada por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, adotando-se como critério de seleção a proposta mais vantajosa para a Administração.