DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE CARIMBOS AUTOMÁTICOS, BORRACHAS PARA CARIMBOS E TINTAS, para atender a demanda desta Secretaria da Cidadania e Justiça e suas Unidades Vinculadas
SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTICA · Secretaria da Cidadania e Justiça
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Compra6Controle PNCP05553216000106-1-000017/2026Processo2025/17010/001528ÓrgãoSECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTICACNPJ do órgão05553216000106Unidade compradoraSecretaria da Cidadania e JustiçaLocalPalmas/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/04/2026, 11:50Abertura29/04/2026, 11:50Encerramento06/05/2026, 08:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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