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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados de contabilidade

ASSOCIACAO DE APOIO A ESCOLA ESPECIAL AMOR DE DEUS · ASSOCIAÇAO A.E.E.AMOR DE DEUS/BARROLANDIA/TO

Valor estimadoR$ 7.800,00
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP07935641000187-1-000001/2026Processo001/2026ÓrgãoASSOCIACAO DE APOIO A ESCOLA ESPECIAL AMOR DE DEUSCNPJ do órgão07935641000187Unidade compradoraASSOCIAÇAO A.E.E.AMOR DE DEUS/BARROLANDIA/TOLocalBARROLÂNDIA/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/02/2026, 13:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

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CNAE relacionado 6920-6/01Atividades de contabilidade

  1. [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM IMPLANTAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARES, QUE ATENDAM AS LEGISLAÇÕES ESPECÍFICAS NOS MÓDULOS CONTABILIDADE PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – FOLHA DE PAGAMENTO, PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO, ARRECADAÇÃO, COMPRAS, LICITAÇÃO, TESOURARIA, CONTROLE DE VEÍCULOS (FROTAS), CONTROLE DE PROCESSOS (PROTOCOLO) COM CONSULTA VIA INTERNET, CEMITÉRIO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, PORTAL DE TRANSPARÊNCIA E E-SIC, NOTA FISCAL ELETRÔNICA, APLICATIVO DE GESTÃO EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E SERVIÇOS DESCRITOS NO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS/TO.MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS05 · Santa Rita do Tocantins/TO · Pregão - Eletrônico · 05/08/2026
  2. [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para prestação de serviços e assessoria na área contábil, para perfeita e regular contabilização geral das receitas e despesas, em conformidade com as exigências legais, bem como para prestação de contas dos recursos repassados para atendimento das necessidades da Unidade Escolar. Interesse Público e Finalidade Educacional: A Unidade Escolar recebe e gerencia repasses de verbas públicas federais, estaduais e/ou municipais destinadas à manutenção da estrutura física, compra de materiais pedagógicos e suporte às atividades escolares. A correta aplicação e a posterior aprovação desses recursos dependem de rigorosa conformidade contábil e fiscal. A inadimplência ou erros na prestação de contas acarretam o bloqueio do CNPJ da escola/Caixa Escolar e a consequente suspensão de novos repasses financeiros, o que prejudica diretamente o ano letivo dos alunos e o funcionamento básico da escola. Inexistência de Quadro Técnico Interno: A equipe interna da Unidade Escolar é composta exclusivamente por profissionais de carreira pedagógica e administrativa de suporte escolar (Diretor, Vice-Diretor, Secretário Escolar e Professores). Nenhum destes servidores ou membros da comunidade escolar possui formação técnica em Contabilidade ou registro ativo no Conselho Regional de Contabilidade (CRC), requisitos legais obrigatórios para a assinatura de balanços, relatórios contábeis oficiais e cumprimento de obrigações fiscais junto à Receita Federal. Além disso, a escola depende do recebimento de repasses descentralizados — como o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) do Governo Federal, além de cotas estaduais ou municipais para suprir despesas com manutenção de infraestrutura. A condição sine qua non (indispensável) para o recebimento dessas verbas é a manutenção da Certidão Negativa de Débitos (CND) e a aprovação das Prestações de Contas anuais.ASSOCIACAO COMUNIDADE CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL ROMILDA BUDKE GUARDA013 · Palmas/TO · Dispensa · 07/07/2026
  3. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM CONTABILIDADE PÚBLICA, PARA ELABORAÇÃO DE BALANCETES MENSAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPIRATINS – TO, NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2026 A 31 DE DEZEMBRO DE 2026.FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME(331) | 2-0 · Itapiratins/TO · Inexigibilidade · 06/07/2026
  4. Contratação de empresa especializado para prestação de serviços fotográficos profissionais, visando à cobertura integral do seminário "Conexão Agro e Contabilidade".CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINS26 · PALMAS/TO · Dispensa · 02/07/2026
  5. LICENCIAMENTO E LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA ATENDER DEMANDAS ADMINISTRATIVAS, DE GESTÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE CONTABILIDADE, SISTEMA INTEGRADO DE PESSOAL E SISTEMA INTEGRADO DE ARRECADAÇÃO PARA O SAAE- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO.MUNICIPIO DE AXIXA DO TOCANTINS012 · Axixá do Tocantins/TO · Dispensa · 26/06/2026
  6. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM CONTABILIDADE PÚBLICA, PARA ELABORAÇÃO DE BALANCETES MENSAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPIRATINS – TO, NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2026 A 31 DE DEZEMBRO DE 2026.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE(299) | 2-0 · Itapiratins/TO · Inexigibilidade · 15/06/2026
  7. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA, PARA ELABORAÇÃO DE BALANCETES MENSAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRATINS – TO, NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2026 A 31 DE DEZEMBRO DE 2026MUNICIPIO DE ITAPIRATINS(304) | 2-0 · Itapiratins/TO · Inexigibilidade · 15/06/2026
  8. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONTABILIDADE PÚBLICA, PARA ELABORAÇÃO DE BALANCETES MENSAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAPIRATINS – TO, NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2026 A 31 DE DEZEMBRO DE 2026.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS(301) | 2-0 · Itapiratins/TO · Inexigibilidade · 15/06/2026
  9. Contratação de serviços de locação de software — sistema integrado de gestão pública via web, em conformidade com as legislações específicas, abrangendo os seguintes módulos: Contabilidade e Finanças; Recursos Humanos; Folha de Pagamento; Gestão de Compras e Licitações; Almoxarifado; Arrecadação e Gestão do ISS/IBS;MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO(1384) | 27-0 · Pedro Afonso/TO · Pregão - Eletrônico · 03/06/2026
  10. Prestação de serviços técnicos especializados em contabilidade pública municipal e consultoria, assessoria contábil, orçamentária, financeira, patrimonial, operacional e relativo a elaboração e confecção de balancetes mensais, contas do ordenador de despesas, e acompanhamento nas informações junto ao TCE/TO (Tribunal de Contas do Estado), em atendimento as necessidades da Fundação Municipal do Desenvolvimento - FECOLINAS junto a Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO.FUNDACAO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE COLINAS DO TOCANTINS - FECOLINAS(2428) | 1-0 · Colinas do Tocantins/TO · Inexigibilidade · 03/06/2026
Afinidade estimada pelos termos “contabilidade”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para BARROLÂNDIA/TO. A lista foi completada com outras cidades de TO.