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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO PROFISSIONAL - ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL

ESTADO DO CEARA · EEM TOMÉ GOMES DOS SANTOS

Valor estimadoR$ 500,00
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Dados da publicação

Compra202601659Controle PNCP07954480000179-1-000687/2026Processo22001026436202607ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEM TOMÉ GOMES DOS SANTOSLocalParamoti/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/02/2026, 14:23Abertura04/02/2026, 15:00Encerramento12/02/2026, 13:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Suprir as necessidades de realizar a regularização da agenda tributária, trabalhistas e previdenciárias e atualização de declarações da Unidade Executora e da Escola.

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