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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta da Fundação Brasileira de Contabilidade, por inexigibilidade de licitação, para inscrição de 03 (três) servidores do Ministério Público do Estado do Ceará na “XXXV Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios (SECOFEM)”, a ser realizada nos dias 09 a 13 de novembro de 2026, na cidade de Fortaleza/CE, com carga horária de 40 horas/aula.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA

Valor estimadoR$ 1.050,00
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Dados da publicação

Compra232Controle PNCP06928790000156-1-000080/2026Processo09.2026.00031981-2ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ do órgão06928790000156Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARALocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 16:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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