REFERENTE DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS - SERVIÇOS CONTÁBEIS, EM FAVOR DA EEMTI MARIA DAS DORES CIDRÃO ALEXANDRINO, CREDE 15 - TAUÁ-CE.
ESTADO DO CEARA · EEM MARIA DAS DORES CIDRÃO ALEXANDRINO
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A presente CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA (CONTADOR), tem por objetivo de viabilizar a liberação de repasse do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, do Governo Federal, além de manter regular a toda documentação pertinente a Unidade Executora Dorinha Cidrão - EEM Maria das Dores Cidrão Alexandrino CNPJ: 20.468.631/0001-17 e da EEMTI Maria das Dores Cidrão Alexandrino CNPJ: 07.954.514/0730-09, para isso se faz necessário a contratação de serviços de contabilidade para realizar as obrigações do cadastro nacional de pessoa jurídica, as devidas despesas cartoriais e as possíveis regularizações junto a Receita Federal do Brasil, durante os anos de 2025/2026.