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DispensaDivulgada no PNCP

SERVIÇO TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO CIVIL - MANUTENÇÃO EM ESTACÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO

ESTADO DO CEARA · EEM RAIMUNDO NONATO CARLOS DOS SANTOS

Valor estimadoR$ 20.000,00
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Dados da publicação

Compra202613029Controle PNCP07954480000179-1-010453/2026Processo22001076003202694ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEM RAIMUNDO NONATO CARLOS DOS SANTOSLocalBeberibe/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/04/2026, 14:10Abertura23/04/2026, 14:15Encerramento28/04/2026, 14:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  1. O presente contrato tem por objeto a prestação, pela CONTRATADA, de serviços técnicos especializados de assessoria contábil, compreendendo escrituração contábil, elaboração de demonstrações contábeis, apoio técnico em prestações de contas, relatórios financeiros, assessoria em recursos humanos e obrigações tributárias, bem como demais serviços descritos no Termo de Referência anexo ao Processo Administrativo nº 0011/2025.CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 8 REGIAO1 · Fortaleza/CE · Inexigibilidade · 06/10/2026
  2. Contratação de empresa especializada para a prestação de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS SUBESTAÇÕES ABAIXADORAS ABRIGADAS E GRUPOS GERADORES do Fórum Clóvis Beviláqua, Sede Judiciária, Sede Administrativa, Fórum da Comarca de Caucaia, Sobral e Juazeiro do Norte, incluindo o fornecimento de mão de obra qualificada sem dedicação exclusiva, ferramentas, equipamentos e demais recursos necessários à execução dos serviços, prevendo-se o fornecimento sob demanda de combustível, peças, componentes, materiais, insumos e serviços especializados de terceiros, mediante ressarcimento previamente autorizado pelo TJCE, conforme especificações, quantitativos e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA039/2026 · Fortaleza/CE · Pregão - Eletrônico · 02/10/2026
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