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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA.

ESTADO DO CEARA · EEEP ALFREDO NUNES DE MELO

Valor estimadoR$ 13.396,05
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Dados da publicação

Compra202615753Controle PNCP07954480000179-1-011217/2026Processo22001084981202618ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEEP ALFREDO NUNES DE MELOLocalAcopiara/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/04/2026, 08:11Abertura29/04/2026, 12:00Encerramento05/05/2026, 12:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Garantir a integridade física de alunos e colaboradores, cumprindo obrigações legais de saúde e segurança.

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