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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Serviços Técnicos Profissionais (contador) em beneficio da EEMTI Adauto Leite.

ESTADO DO CEARA · EEFM ADAUTO LEITE

Valor estimadoR$ 299,00
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Dados da publicação

Compra202616307Controle PNCP07954480000179-1-011631/2026Processo22001067075202641ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEFM ADAUTO LEITELocalMauriti/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/05/2026, 08:50Abertura04/05/2026, 09:00Encerramento07/05/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A ausência de acompanhamento contábil qualificado pode resultar em inconsistências na escrituração, erros na prestação de contas e possíveis sanções administrativas, comprometendo a regularidade da unidade junto aos órgãos de controle.

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