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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados a serem prestados de atendimento médico para emissão de Atestado de Saúde Ocupacional (ASOS): admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de risco e demissional, junto à Secretaria de Educação do Município de Assaré/CE

MUNICIPIO DE ASSARE · Gabinete do Prefeito

Valor estimadoR$ 29.848,00
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Dados da publicação

Compra2026.09.29.1Controle PNCP07587983000153-1-000120/2026Processo2026.09.29.1ÓrgãoMUNICIPIO DE ASSARECNPJ do órgão07587983000153Unidade compradoraGabinete do PrefeitoLocalAssaré/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 17:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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