AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIO DA MERENDA ESCOLAR.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Aquisição de Gêneros Alimentícios para Merenda Escolar dos alunos da EEMTI Luiz Girão. Ela é fundamental para garantir a segurança alimentar dos alunos no ambiente escolar. Portanto, é imprescindível que as instituições de ensino tenham um planejamento de uma refeição nutricional reforçada, a fim de que seja promovida a educação, saúde, o bem-estar e a segurança alimentar de qualidade,conforme preconiza o PNAE e a legislação fundamentada.