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DispensaDivulgada no PNCP

SERVIÇOS DE TIC – OUTROS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

ESTADO DO CEARA · EEFM LOURENÇO FILHO

Valor estimadoR$ 479,80
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra202617823Controle PNCP07954480000179-1-013027/2026Processo22001078797202621ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEFM LOURENÇO FILHOLocalCrateús/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/05/2026, 10:52Abertura12/05/2026, 12:00Encerramento15/05/2026, 12:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A emissão dos certificados digitais integra as ações de modernização da Administração Pública, adotando o uso da tecnologia para auxiliar na gestão. A certificação digital garante a assinatura eletrônica em documentos de modo seguro, pois estará associada a um certificado digital válido, contendo dados dos assinantes cifradas por chaves criptográficas. Isso ajuda a reduzir os custos operacionais de impressão de documentos, extravios, e além de tudo, resulta na economia de tempo em proceder as assinaturas de punho, garantindo maior agilidade e flexibilidade.

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