GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente aquisição tem como objetivo o fornecimento de gêneros de alimentação, de forma complementar à Chamada Pública nº 0002/2026, em razão da ocorrência de itens desertos no referido processo. Dessa forma, faz-se necessária a realização de nova contratação para suprir a demanda não atendida, assegurando a continuidade do fornecimento de alimentação escolar. A medida visa garantir a segurança alimentar e nutricional dos estudantes durante o primeiro semestre letivo de 2026, bem como complementar a oferta, contribuindo para o adequado desenvolvimento das atividades escolares e o bem-estar da comunidade discente.