Contratação emergencial de empresa especializada na prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), nas modalidades fixo-fixo e fixo-móvel, por meio de solução baseada em tecnologia VoIP (Voz sobre Protocolo de Internet).
ESTADO DO CEARA · FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
Atender a necessidade de contratação emergencial decorrente da expiração do Contrato nº 18/SEINFRA/2021, firmado com a empresa Oi S.A., ocorrida em 03 de dezembro de 2025