DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COLETA BIOMÉTRICA PARA FINS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI- Ce.
ESTADO DO CEARA · PREFEITURA MUN.DE SANTANA DO CARIRI
Dados da publicação
Compra90018Controle PNCP07954480000179-1-015237/2024Processo10.09.2024.01-CDEÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraPREFEITURA MUN.DE SANTANA DO CARIRILocalSANTANA DO CARIRI/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/09/2024, 11:39Abertura11/09/2024, 11:39Encerramento17/09/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e art. 48 do Decreto Municipal nº 0204001/2024