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DispensaDivulgada no PNCP

Manutenção e conservação de bens imóveis.

ESTADO DO CEARA · EEEP MARIA GISELDA COELHO TEIXEIRA

Valor estimadoR$ 42.723,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra202616589Controle PNCP07954480000179-1-015740/2026Processo22001068326202612ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEEP MARIA GISELDA COELHO TEIXEIRALocalPalmácia/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/05/2026, 13:41Abertura29/05/2026, 14:00Encerramento12/06/2026, 15:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Visa suprir as necessidades para preservar o patrimônio público e evitar a depreciação acelerada, garantindo ambientes adequados e seguros

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