Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

O objeto da licitação é a prestação dos serviços de Contratação de empresa prestadora de serviços de administração e gestão de passivo previdenciário complementar e atividades afins de Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC)(GRUPO 01), devendo devendo abranger as áreas previdenciária, contábil, administrativa, atuarial, financeira, de atendimento a participantes, de governança e compliance, de recursos humanos e de controle de investimentos da FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO CEARÁ (CEPREVCOM), entre outras atinentes a uma EFPC, com a devida permissão de acesso à sistema integrado de gestão previdenciária complementar utilizado pela empresa prestadora de serviços, estando incluídas a implantação, a continuidade da operação, o armazenamento de dados, a guarda (backup) de informações, o treinamento, a consultoria e as customizações no sistema necessárias às particularidades de funcionamento da CE-PREVCOM na continuidade da operação de seus planos de benefícios, bem como atualizações do sistema necessárias para atendimento de normativos relacionados à operação da EFPC, conforme especificado no Termo de Referência; Seguro específico para cobertura de parcela de riscos atuariais e de parcela adicional de risco em planos de benefícios complementares, decorrentes da concessão de benefício complementar na ocorrência dos eventos de invalidez e morte de participantes dos planos de benefícios administrados pela CE-PREVCOM (ITEM 03), destinado a incrementar o saldo da respectiva reserva do participante, na forma de pecúlio, em pagamento único, incluindo serviços de distribuição e divulgação dos planos, captação e retenção de participantes, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

ESTADO DO CEARA · GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

Valor estimadoR$ 7.388.499,70
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Dados da publicação

Compra27Controle PNCP07954480000179-1-019036/2026Processo46082.000071/2026-98ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraGOVERNO DO ESTADO DO CEARÁLocalFortaleza/CEInstrumentoEditalModo de disputaAberto-FechadoPublicação06/07/2026, 11:12Abertura21/08/2026, 08:00Encerramento14/09/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

O edital poderá ser adquirido no site: www.portalcompras.ce.gov.br

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (3)

Item 1 · Previdência Complementar (DOIS PLANOS DE BENEFÍCIOS: PREV-CE E PREV-CE MUNICÍPIOS): Plano de Previdência Complementar dos Servidores do Estado do Ceará (PREV-CE) e Plano de Previdência Complementar dos Municípios do Estado do Ceará (PREV-CE MUNICÍPIOS), aprovados com base no modelo de regulamento “CD-06 Entes Federativos” da PREVIC, com cobertura de benefícios de risco de morte e invalidez por contrato de seguro (podendo incluir cobertura por sobrevivência). COMPRASNET: UNIDADE = MÊS

R$ 5.683.441,20

Quantidade: 60 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 94.724,02 · Em andamento

Item 2 · Previdência Complementar (PLANO ADICIONAL): Plano Adicional que deve seguir regras gerais de modelos de regulamento de plano de contribuição definida (CD), notadamente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), adaptável aos tipos de patrocinadores e participantes, com cobertura de benefícios de risco por contrato de seguro (podendo incluir cobertura por sobrevivência), observado o Termo de Referência, admitido OBRIGATORIAMENTE com o preço sendo igual a 30% do valor do ITEM 01. COMPRASNET: UNIDADE = MÊS

R$ 1.705.032,60

Quantidade: 60 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 28.417,21 · Em andamento

Item 3 · Previdência Complementar Serviços de seguro específico para cobertura de parcela de riscos atuariais e de parcela adicional de risco em planos de benefícios complementares, decorrentes da concessão de benefício complementar na ocorrência dos eventos de invalidez e morte de participantes dos planos de benefícios administrados pela CE-PREVCOM, destinado a incrementar o saldo da respectiva reserva do participante, na forma de pecúlio ou seguro, em pagamento único, incluindo serviços de distribuição e divulgação dos planos, captação e retenção de participantes, sendo detalhados na forma prevista no Anexo – A do anexo I – termo de referência deste edital. COMPRASNET: UNIDADE = SERVIÇO

R$ 25,90

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 25,90 · Em andamento