AQUISIÇÃO DE KIT PARA RESSECCAO DE TUMORES CEREBRAIS, ADULTO, ESPECÍFICO PARA USO COM NEURONAVEGADOR DA MARCA BRAINLAB, COMPOSIÇÃO: 3 ESFERAS REFLEXIVAS ESTÉREIS

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

O estoque do referido item encontra-se em nível crítico, situação que coloca em risco a continuidade dos procedimentos cirúrgicos e, consequentemente, a segurança e a vida dos pacientes do HGF. Considerando o fracasso do processo licitatório anterior e a impossibilidade de aguardar nova licitação sem comprometer os atendimentos em andamento, configura-se a urgência que fundamenta a presente dispensa.