DispensaDivulgada no PNCP

Gêneros de alimentação 2026.2

ESTADO DO CEARA · EEM PROFESSOR MIGUEL PORFÍRIO DE LIMA

Valor estimadoR$ 20.938,40
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Dados da publicação

Compra202628067Controle PNCP07954480000179-1-020428/2026Processo22001132067202682ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEM PROFESSOR MIGUEL PORFÍRIO DE LIMALocalIcó/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/08/2026, 09:46Abertura12/08/2026, 07:00Encerramento12/08/2026, 07:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

atender as demandas escolares