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DispensaDivulgada no PNCP

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS

ESTADO DO CEARA · EEM FRANCISCO PORCIANO FERREIRA

Valor estimadoR$ 5.550,00
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Dados da publicação

Compra202624915Controle PNCP07954480000179-1-020729/2026Processo22001116805202644ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEM FRANCISCO PORCIANO FERREIRALocalMarco/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/08/2026, 09:06Abertura17/08/2026, 08:00Encerramento17/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente justificativa tem por objetivo demonstrar a necessidade da contratação de serviços de manutenção e conservação de bens móveis de outras naturezas, visando garantir a continuidade, a eficiência e a qualidade das atividades desenvolvidas por esta unidade.

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Afinidade estimada pelos termos “conservacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Marco/CE. A lista foi completada com outras cidades de CE.