DispensaDivulgada no PNCP
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS
ESTADO DO CEARA · EEM FRANCISCO PORCIANO FERREIRA
Dados da publicação
Compra202624915Controle PNCP07954480000179-1-020729/2026Processo22001116805202644ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEM FRANCISCO PORCIANO FERREIRALocalMarco/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/08/2026, 09:06Abertura17/08/2026, 08:00Encerramento17/08/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A presente justificativa tem por objetivo demonstrar a necessidade da contratação de serviços de manutenção e conservação de bens móveis de outras naturezas, visando garantir a continuidade, a eficiência e a qualidade das atividades desenvolvidas por esta unidade.