DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE ASSINATURA E LICENÇA DE USO DE SOFTWARE – CERTIFICADOS DIGITAIS TIPO A3/E-CPF E TIPO A3/E-CNPJ COM INCLUSÃO DO TOKEN
ESTADO DO CEARA · SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DH
Dados da publicação
Compra202627672Controle PNCP07954480000179-1-020764/2026Processo47001014343202652ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraSECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DHLocalFortaleza/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/08/2026, 10:59Abertura14/08/2026, 14:00Encerramento14/08/2026, 14:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
As assinaturas 10 (dez) do tipo E-CNPJ A3, serão destinadas aos Fundos Estaduais e SPS, que garantirá a autenticidade e integridade na comunicação entre pessoas jurídicas e a Receita Federal do Brasil, funcionando como uma versão digital do próprio CNPJ, realizando consultas e atualização dos cadastros de contribuinte pessoa jurídica, obtendo certidões da Receita Federal, envio de GFIP/SEFIP, cadastramento de procurações e acompanhamento de processos tributários através da internet.