DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO - SERVIÇOS DE TERCEIRO - TÉCNICOS PROFISSIONAIS- Termo de Participação nº 21.
ESTADO DO CEARA · EEM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA
Dados da publicação
Compra202629355Controle PNCP07954480000179-1-021475/2026Processo22001135495202667ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRALocalJuazeiro do Norte/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/08/2026, 13:17Abertura19/08/2026, 13:30Encerramento24/08/2026, 13:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A contratação é necessária para garantir o cumprimento das obrigações fiscais, contábeis e previdenciárias, assegurando regularidade, conformidade legal e segurança administrativa da Escola e UEX.