AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS - TÉCNICOS PROFISSIONAIS - SERVIÇOS CONTÁBEIS.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

. A presente Aquisição de Serviços de Terceiros - Técnicos Profissionais – Serviços Contábeis, visa suprir as necessidades de contratação de Serviço de consultoria técnica em contabilidade para realizar o acompanhamento e assessoramento completo aos CNPJ'S da Unidade Executora e ao CNPJ da Escola em relação ao cumprimento das obrigações fiscais, tributárias e previdenciárias, emissão de guias de pagamento de taxas mensal ou anual, emissão de todas as declarações necessárias e envio das mesmas aos órgãos competentes.