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DispensaDivulgada no PNCP

CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA DE FOSSA, FILTRO E VALAS DE INFILTRAÇÃO

ESTADO DO CEARA · EEFM DONA CARLOTA TÁVORA

Valor estimadoR$ 65.972,28
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Dados da publicação

Compra202629957Controle PNCP07954480000179-1-021735/2026Processo22001127513202637ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEFM DONA CARLOTA TÁVORALocalAraripe/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/08/2026, 14:08Abertura21/08/2026, 15:00Encerramento26/08/2026, 15:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Conforme item 2.1 do Termo de Referência - Anexo I.

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