DispensaDivulgada no PNCP
aquisição de MATERIAL EDUCATIVO ESPORTIVO em favor da EEMTI Miguel Saraiva Pinheiro.
ESTADO DO CEARA · EEM MIGUEL SARAIVA PINHEIRO
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Compra202629537Controle PNCP07954480000179-1-021861/2026Processo22001137519202612ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEM MIGUEL SARAIVA PINHEIROLocalGranjeiro/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/08/2026, 13:17Abertura24/08/2026, 15:00Encerramento27/08/2026, 15:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
atender as necessidades da EEMTI Miguel Saraiva Pinheiro.
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