DispensaDivulgada no PNCP
0031/2026 - MATERIAL DE EXPEDIENTE
ESTADO DO CEARA · EEEP FRANCISCO PAIVA TAVARES
Dados da publicação
Compra202630378Controle PNCP07954480000179-1-022063/2026Processo22001140521202679ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEEP FRANCISCO PAIVA TAVARESLocalCaridade/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/08/2026, 16:24Abertura25/08/2026, 16:30Encerramento28/08/2026, 16:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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