Aquisição de material médico-hospitalar NTRODUTOR TRAQUEAL / GUIA PARAINTUBAÇÃOTRAQUEAL TIPO BOUGIE, 6FR (±1) A 15FR (±1), COMPRIMENTO DE 65 CM(±5CM), destinado ao atendimento das necessidades assistenciais do Hospital Geral de Fortaleza – HGF

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A presente solicitação decorre da necessidade de garantir a disponibilidade contínua do referido material médico-hospitalar para atendimento das demandas assistenciais do Hospital Geral de Fortaleza ¿ HGF, considerando sua utilização em procedimentos de intubação traqueal e manejo das vias aéreas dos pacientes. Ressalta-se que se encontra em andamento processo administrativo destinado à aquisição regular do referido item, sob o NUP nº 24001.008052/2026-20, atualmente na fase de análise pela Procuradoria-Geral do Estado ¿ PGE. O processo regular encontra-se em tramitação, entretanto, não há previsão para sua conclusão, considerando as etapas administrativas ainda pendentes. Dessa forma, a espera pela conclusão do procedimento poderá comprometer o abastecimento do material e, consequentemente, a continuidade e a segurança da assistência prestada aos pacientes do HGF.