DispensaDivulgada no PNCP
Outros Serviços Terceiros - (Repasse para Manutenção de Escolas.
ESTADO DO CEARA · CEJA MONSENHOR PEDRO ROCHA DE OLIVEIRA
Dados da publicação
Compra202630801Controle PNCP07954480000179-1-022822/2026Processo22001122257202691ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraCEJA MONSENHOR PEDRO ROCHA DE OLIVEIRALocalCrato/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/09/2026, 17:39Abertura02/09/2026, 18:00Encerramento08/09/2026, 16:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
visa suprir as necessidades de manutenção e conservação das instalações em perfeito estado de funcionamento em razão de zelar pela conservação do bem público, de forma a garantir sua utilização plena, contínua e segura