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DispensaDivulgada no PNCP

Material de Expediente - saldo

ESTADO DO CEARA · EEM PROFESSOR MIGUEL PORFÍRIO DE LIMA

Valor estimadoR$ 4.747,00
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Dados da publicação

Compra202630140Controle PNCP07954480000179-1-022790/2026Processo22001139734202658ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEM PROFESSOR MIGUEL PORFÍRIO DE LIMALocalIcó/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/09/2026, 15:17Abertura02/09/2026, 15:30Encerramento08/09/2026, 07:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

atender as demandas escolares

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