FESTIVIDADES E HOMENAGENS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente aquisição por meio de cotação eletrônica deste serviço tem por objetivo atender às necessidades da CREDE 15 relativas à realização de festividades e homenagens institucionais, destinadas a valorizar servidores, estudantes e colaboradores, fortalecendo o ambiente organizacional e o engajamento nas ações educacionais. O procedimento licitatório garante a economicidade, transparência e seleção da proposta mais vantajosa, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e demais normativos aplicáveis à administração pública. Desse modo, se faz necessário contratar o serviço citado com Aporte de Recursos Financeiros da Portaria 02/2026.