DispensaDivulgada no PNCP
COTAÇÃO ELETRÔNICA 16/2026 - FESTIVIDADES E HOMENAGENS
ESTADO DO CEARA · EEFM JOSEFA BRAGA BARROSO
Dados da publicação
Compra202629229Controle PNCP07954480000179-1-022989/2026Processo22001123963202651ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEFM JOSEFA BRAGA BARROSOLocalMiraíma/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/09/2026, 08:33Abertura04/09/2026, 12:00Encerramento09/09/2026, 12:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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