Contratação de empresa especializada na prestação continuada de serviços de leitura, identificação e envio eletrônico de recortes de publicações de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP/CE, pelo período de 12 (doze) meses.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A SOP necessita de serviço especializado de leitura diária, triagem e envio eletrônico de recortes de publicações judiciais e administrativas de interesse institucional, durante 12 (doze) meses. A medida reduz o risco de perda de prazos e fornece à Assessoria Jurídica informação oficial tempestiva para a elaboração de defesas, recursos e demais manifestações.