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DispensaDivulgada no PNCP

CONSTRUÇÃO DE FOSSA SEPTICA, FILTRO ANAERÓBICO E SUMIDOURO.

ESTADO DO CEARA · EEM DONA ANTÔNIA LINDALVA DE MORAIS

Valor estimadoR$ 54.858,26
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Dados da publicação

Compra202631618Controle PNCP07954480000179-1-023172/2026Processo22001130101202684ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEM DONA ANTÔNIA LINDALVA DE MORAISLocalMilagres/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/09/2026, 13:52Abertura08/09/2026, 14:00Encerramento11/09/2026, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Para adequar o sistema de esgotamento sanitário, garantindo, higiene,segurança, bom funcionamento e preservação ambiental, da escola EEMTI DONA ANTÔNIA LINDALVA DE MORAIS.

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