InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE para a prestação contínua dos serviços públicos de abastecimento de água tratada e de esgotamento sanitário destinados ao atendimento das unidades consumidoras vinculadas ao Centro de Eventos do Ceará – CEC, de acordo com as especificações, unidades consumidoras e estimativas previstas no Termo de Referência e em seus anexos.
ESTADO DO CEARA · SECRETARIA DO TURISMO
Dados da publicação
Compra202628150Controle PNCP07954480000179-1-023484/2026Processo36001001377202661ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraSECRETARIA DO TURISMOLocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 13:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos