InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO POR MEIO DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO dos “Serviço de Leiloeiro Oficial, regularmente matriculado na Junta Comercial do Estado do Ceará, para realização e condução de Leilão, na modalidade eletrônica, dos veículos apreendidos pelo DETRAN/CE e BPRE/CE, ou recebidos via convênios firmados com a Administração Pública Federal, Estadual e Municipal e Poder Judiciário, incluindo todos os atos e infraestrutura necessários à organização do certame, disposição dos lotes, capatazia dos veículos entre os pátios da autarquia e a sede/pátio do leiloeiro, divulgação, visitação e realização do leilão, prestação de contas, e entrega dos bens” Leiloeiro Público Daniela de Souza Castelo, brasileira, leiloeira oficial inscrito na Junta Comercial do Estado do Ceara — JUCEC sob a matrícula n°.:23/2012, inscrito no Cadastro da Pessoa Física — CPF nº 017.781.153-65
ESTADO DO CEARA · DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
Dados da publicação
Compra202632023Controle PNCP07954480000179-1-023521/2026Processo08012979606202690ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOLocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 16:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento