Execução dos serviços de recuperação funcional em rodovias sob a jurisdição da SOP dividido em itens, nas áreas de abrangência dos seguintes Distritos Operacionais: DO da Região Metropolitana de Fortaleza (item 01), DO de Itapipoca e Sobral (item 02), DO de Crateús e Santa Quitéria (item 03), DO de Crato e Tauá (item 04), DO de Iguatu e Quixeramobim (item 05) e DO de Limoeiro do Norte e Aracoiaba (item 06), nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

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