AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por objeto a aquisição de materiais de expediente destinados ao atendimento das demandas administrativas e pedagógicas desta instituição de ensino, imprescindíveis ao suporte das atividades acadêmicas, administrativas e de gestão escolar. Referidos insumos viabilizam às rotinas da unidade administrativa pedagógica, em consonância com o art. 18 da Lei nº 14.133/2021. A insuficiência ou ausência desses materiais compromete o regular funcionamento das atividades educacionais e administrativas, podendo impactar diretamente na qualidade dos serviços prestados à comunidade escolar, razão pela qual a contratação mostra-se necessária ao adequado cumprimento da missão institucional e à garantia da continuidade do serviço público educacional. De acordo com Aporte de Recursos Financeiros da Portaria 1100/2026 - Manutenção.