MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
ESTADO DO CEARA · ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MEDIO JAIME TOMAZ DE AQUINO
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
O presente serviço de engenharia de MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS visa suprir as necessidades de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos de ar-condicionado da instituição, visando assegurar o adequado funcionamento, a eficiência operacional e a maior vida útil dos aparelhos. A contratação é necessária para garantir a conformidade com as exigências estabelecidas na Resolução da ANVISA nº 9, de 16/01/2003, que dispõe sobre os Padrões Referenciais de Qualidade do Ar Interior em Ambientes Climatizados Artificialmente de Uso Público e Coletivo. Além disso, a realização dos serviços contribuirá para a promoção de um ambiente escolar saudável, confortável e seguro, proporcionando melhores condições de bem-estar e conforto térmico aos estudantes, professores e demais servidores da instituição, assim atendendo à EEMTI JAIME TOMAZ DE AQUINO. Desse modo, se faz necessário adquirir o serviço citado com Aporte de Recursos Financeiros da Portaria nº 1100/2026.