OBRA DE ENGENHARIA - REFORMA DO PÁTIO E BANHEIROS DOS FUNCIONÁRIOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A presente contratação fundamenta-se na necessidade impreterível de promover melhorias na infraestrutura física da sede da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 15. Atualmente, o pátio interno e os banheiros destinados aos colaboradores apresentam desgastes naturais decorrentes do tempo e do uso contínuo, o que compromete a plena funcionalidade, a segurança e a salubridade do ambiente administrativo. Desse modo, se faz necessário adquirir o bem ou serviço citado no orçamento N° 11527.