DispensaDivulgada no PNCP

REFORMA ELÉTRICA PARA INSTALAÇÃO DOS PONTOS ELÉTRICO EXCLUSIVOS.

ESTADO DO CEARA · ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MEDIO JAIME TOMAZ DE AQUINO

Valor estimadoR$ 48.986,37
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Dados da publicação

Compra202632334Controle PNCP07954480000179-1-024548/2026Processo22001136672202622ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MEDIO JAIME TOMAZ DE AQUINOLocalBeberibe/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/09/2026, 12:17Abertura22/09/2026, 12:20Encerramento25/09/2026, 14:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A presente contratação tem por objeto a execução de obra e serviços de engenharia da REFORMA ELÉTRICA PARA INSTALAÇÃO DOS PONTOS ELÉTRICO EXCLUSIVOS na EEMTI Jaime Tomaz de Aquino, visando à adequação da infraestrutura elétrica da unidade escolar às suas necessidades operacionais. A intervenção mostra-se necessária para garantir a segurança das instalações, o adequado atendimento à demanda elétrica e o funcionamento regular dos equipamentos e ambientes da instituição. A execução dos serviços deverá observar as especificações, condições e quantitativos estabelecidos no Orçamento nº 11495 e demais documentos que integram o processo de contratação.