InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Parecerista - 21° EDITAL CICLO CEARÁ DA PAIXÃO – 2027 - FERNANDA DA SILVA BRITO
ESTADO DO CEARA · SECRETARIA DA CULTURA
Dados da publicação
Compra202633096Controle PNCP07954480000179-1-024643/2026Processo27001004676202666ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraSECRETARIA DA CULTURALocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 09:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b · Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.