Contratação de Seguro para Casco e Responsabilidade do Explorador e Transporte Aéreo (RETA) para 02 (dois) Veículos Aéreos Não Tripulados - VANTs (Drones) de propriedade da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Estado do Ceará (CGE), com vigência de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação decorre da necessidade de assegurar a proteção patrimonial dos 02 (dois) Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs/Drones) pertencentes à Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE), bem como garantir a cobertura de eventuais danos causados a terceiros durante sua operação, por meio da contratação de Seguro de Casco e Seguro de Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo (RETA), com vigência de 12 (doze) meses. Os VANTs constituem ativos estratégicos utilizados pela CGE no desempenho de suas atividades institucionais, especialmente em ações de fiscalização, inspeção, monitoramento e apoio às atividades de controle interno, possibilitando maior eficiência, segurança e economicidade na obtenção de imagens e informações em campo.