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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de serviços de terceiros - Manutenção de bens imoveis em favor da EEEP Maria Madeiro Dias

ESTADO DO CEARA · EEEP MARIA MADEIRO DIAS

Valor estimadoR$ 41.403,69
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Dados da publicação

Compra202632372Controle PNCP07954480000179-1-025152/2026Processo22001146343202690ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEEP MARIA MADEIRO DIASLocalMonsenhor Tabosa/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/09/2026, 11:10Abertura29/09/2026, 11:30Encerramento02/10/2026, 11:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação de serviços de manutenção de bens imóveis é prioritária para assegurar a continuidade e a qualidade das atividades escolares. Essa ação visa preservar a infraestrutura da escola, garantindo um ambiente educacional seguro, eficiente e favorável ao desenvolvimento dos alunos.

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