DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE EM FAVOR DA EEMTI MARIA ALICE RAMOS GOMES

ESTADO DO CEARA · EEM LICEU DE ACARAÚ MARIA ALICE RAMOS GOMES

Valor estimadoR$ 4.498,00
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Dados da publicação

Compra202632240Controle PNCP07954480000179-1-025358/2026Processo22001147312202656ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEM LICEU DE ACARAÚ MARIA ALICE RAMOS GOMESLocalAcaraú/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/10/2026, 12:01Abertura01/10/2026, 12:30Encerramento06/10/2026, 13:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por finalidade suprir a necessidade de aquisição de materiais de expediente indispensáveis ao regular funcionamento das atividades administrativas desta unidade, especialmente quanto à execução das rotinas de atendimento, organização, registro, tramitação e arquivamento de documentos. A necessidade decorre da existência de itens de material de expediente que não foram contemplados ou não foram licitados no procedimento anterior,tornando necessária a adoção de providências para garantir a continuidade dos serviços e evitar a descontinuidade das atividades administrativas.