InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Serviços da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), para a disponibilização de funcionalidades de tecnologia da informação e comunicação por meio da ciberinfraestrutura avançada estruturada e ofertada às Organizações Usuárias aderentes ao Sistema RNP, desenvolvidas no âmbito do Programa Interministerial Rede Nacional de Ensino e Pesquisa – PRORNP, nos termos da Portaria Interministerial nº 3.825, de 2018, bem como a regulamentação do pagamento, pela Contratante, qualificada como Organização Usuária nos termos da Política de Uso do Sistema RNP, dos custos compartilhados referentes à sustentação e à fruição das referidas funcionalidades, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência.
ESTADO DO CEARA · FUNDACAO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
Dados da publicação
Compra202634034Controle PNCP07954480000179-1-025412/2026Processo31012001239202639ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraFUNDACAO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRILocalCrato/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 16:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos