DispensaDivulgada no PNCP
MANUTENÇÃO ESCOLAR SALDO DO APORTE 2026
ESTADO DO CEARA · LICEU DE BATURITÉ DOMINGOS SÁVIO
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Compra202633888Controle PNCP07954480000179-1-025684/2026Processo22001153184202680ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraLICEU DE BATURITÉ DOMINGOS SÁVIOLocalBaturité/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/10/2026, 14:20Abertura06/10/2026, 14:30Encerramento09/10/2026, 14:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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