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DispensaDivulgada no PNCP

Gêneros de alimentação.

ESTADO DO CEARA · EEFM DOM HÉLDER CÂMARA

Valor estimadoR$ 12.984,15
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Dados da publicação

Compra202634162Controle PNCP07954480000179-1-025699/2026Processo22001154451202636ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEFM DOM HÉLDER CÂMARALocalFortaleza/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/10/2026, 15:12Abertura06/10/2026, 16:00Encerramento09/10/2026, 16:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

fornecimento de merenda escolar de modo aproveitar saldo existente

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