InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação – Aquisição de Créditos Eletrônicos de Vale-Transporte Urbano e Metropolitano para servidores da JUCEC.
ESTADO DO CEARA · JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA
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Compra202632146Controle PNCP07954480000179-1-025718/2026Processo56032002037202605ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARALocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 16:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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